A Toxicodependência!
As drogas ilícitas mais consumidas pelos portugueses são o haxixe, a heroína, a cocaína e o ecstasy.
Haxixe: é uma pasta de resina obtida a partir do cânhamo. Tem cor castanha e é vendida sob forma de placas “chocolate”.
Cocaína: obtida a partir das folhas da coca. Tem cor branca e é vendida sobre forma de pó, “Branca”.
Heroína: Obtida a partir do ópio. Tem cor castanha acinzentada e é vendida sob forma de pó, “Brown”.
Ecstasy: são comprimidos de anfetaminas vendidas em algumas discotecas.
As drogas lícitas mais consumidas pelos portuguesas são: o álcool, as benzodiazefinas e a nicotina.
Em relação às toxicodepêndencias é fundamental conhecer vários conceitos:
Adição: caso particular da dependência caracterizada pela compulsão para consumir determinada substância.
Dependência: quando a pessoa pára com o consumo duma substância tem sintomas físicos e psíquicos negativos (síndroma de privação).
Tolerância: o consumo continuado conduz ao aumento de dose da substância para a pessoa sentir o mesmo efeito.
Consumidores
É frequente a pessoa consumir mais do que uma substância. Consome preferencialmente determinado produto mas na falta deste, aprende a consumir vários que servem de substitutos.
As toxicodependências escondem por vezes doenças psíquicas ou distúrbios de personalidade. No entanto, o consumo de substâncias aditivas conduzem a estas alterações.
Há vários tipos de consumidores, o ocasional, o que abusa de substâncias e o dependente.
O primeiro consome esporadicamente, geralmente em encontros sociais. O segundo usa em quantidades excessivas a substância e o último consome para não sentir o síndroma de privação. A distinção entre estes dois últimos é, por vezes, difícil, uma pessoa que abusa de substâncias corre o risco de rapidamente se tornar dependente.
As causas que levam as pessoas a procurar o consumo de substâncias aditivas são várias.
É na adolescência que se inicia geralmente o consumo de substâncias aditivas. No entanto, alguns dependentes iniciaram a partir dos 30 anos.
As mudanças rápidas e múltiplas que ocorreram nos últimos anos do século XX alteraram alguns valores sociais. Em relação à estrutura familiar, as famílias alargadas diminuíram drasticamente, aumentando as famílias nucleares e monoparentais. Em relação ao trabalho, as exigências de entrega e de desempenho levaram os pais a entregarem os filhos a infantários, organizações de tempos livres e a escolas que são especializadas na educação das crianças. Esta situação provocou desqualificação dos pais que não tendo tempo para acompanhar os filhos (conhecê-los e darem-se a conhecer), compensam a falta de afectos e emoções com bens materiais.
Cada vez mais cedo os jovens são confrontados com a gestão lúdica e material do seu dia-a-dia. Pedem-se-lhes responsabilidades para as quais se encontram ainda mal preparados. Sem o acompanhamento do adulto para ensinar e gerir o tempo e consumo de bens materiais, podem surgir desequilíbrios e a procura de consumo do ilícito.
Sem as referências estruturantes dos pais, procuram-nas na escola. Se esta, por alheamento ou exclusão falha, aos jovens só resta:
- O isolamento.
- A televisão e/ou o computador.
- A rua.
- A entrada para um grupo marginalizado que se auto-exclui e é excluído.
Papel da Escola na Prevenção das Toxicodependências
A escola é um local onde os alunos passam a maior parte do tempo. É nela que iniciam e desenvolvem o seu processo de socialização.
As funções da escola são:
ENSINAR OU SABER-SABER, SABER-FAZER.
EDUCAR OU SABER SER.
SOCIALIZAR OU SABER ESTAR
É na escola que os jovens se preparam para a vida activa e aprendem a ser adultos, cidadãos autónomos com capacidade de realização. Aprendem a elaborar objectivos e a estabelecer prioridades nas estratégias necessárias para os atingirem.
A escola é um local de saber cognitivo, e psicomotor, nela os alunos aprendem conceitos teóricos e teórico-práticos e ganham capacidades de desempenho.
A escola não pode substituir os pais, estes são os encarregados de educação dos seus filhos. O papel da escola é complementar da função pedagógica dos Pais.
O que se pede à escola é que prepare os alunos para a sua vida socio-profissional. Ela deve estar dimensionada adequadamente para o número de alunos inseridos, deve ter um espaço de atendimento para os pais e alunos, deve estar adaptada à realidade social da comunidade onde está inserida, deve partilhar com outros parceiros institucionais e não institucionais na vida dessa comunidade. Deve aceitar e compreender as diferenças e deve estar atenta para os comportamentos de risco de alguns dos seus alunos. Aqueles que subitamente se desinteressam pelas matérias, faltam com frequência e deixam de andar com o grupo de amigos habitualmente são jovens de risco.
Os pais devem ser informados e os jovens devem ser ouvidos. Se a família é uma família desestruturada deve ser referenciada, com o seu acordo, para o Centro de Saúde onde será consultada por um médico de família. Se for necessário poderão ser pedidos outros auxílios: social, psicológico, psiquiátrico, judicial.
Todos os problemas têm solução, mas precisam ser entendidos para serem resolvidos.
A escola é uma referência cultural da comunidade. A globalização, as facilidades dos meios de comunicação, só vieram alterar alguns valores que aparentemente a desqualificaram.
A rapidez e a facilidade do saber pelos meios informáticos não substituem a escola na sua função pedagógica fundamental. Saber saber não chega é preciso saber gerir o saber, e aprender a utilizá-lo para saber fazer. É preciso aprender a comunicar para saber estar.
A escola deve promover a formação dos seus funcionários, porque a evidência demonstra que a formação melhora o desempenho e torna-os mais satisfatórios pessoal e profissionalmente.
Desta forma a escola estará a desempenhar as suas funções e a prevenir a marginalização dos seus alunos, o abandono escolar com todas as eventuais consequências negativas, sendo as toxicodependências uma delas.
Centro de Atendimento é procurado por um milhar de toxicodependentes
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| 3200 pessoas com problemas de toxicodependência já passaram pelo CAT de Aveiro, desde que abriu, há 11 anos,em S. Bernardo |
José C. Maximino, Nuno Alegria
O Centro de Atendimento de Toxicodependentes (CAT) de Aveiro já atendeu quase 3200 indivíduos, homens e mulheres, sobretudo jovens, mais ou menos dependente do consumo de drogas, desde que abriu as portas, em 1995, em instalações do antigo Centro de Saúde Mental de Aveiro, em S. Bernardo. Actualmente, estão a ser acompanhados 920 pacientes. Um número ligeiramente inferior aos dos últimos anos 1043 em 2004, 980 em 2003.
Venda travada na véspera
Poucos dias depois da data em que as instalações do antigo Centro de Saúde Mental de S. Bernardo, incluindo o edifício do CAT, estiveram para ser vendidas em hasta pública (a praça, marcada para quinta-feira passada, acabou por ser anulada, à última hora, na sequência de diligências do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), junto da Direcção-Geral do Património), o JN esteve meio dia no CAT. E testemunhou uma grande preocupação quanto ao futuro da instituição e daqueles que a procuram, em busca de ajuda especializada, em caso de venda. Criado em 1995, o CAT de Aveiro cobre, actualmente, 12 municípios do distrito Ovar, Estarreja, Murtosa, Águeda, Albergaria-a-Velha, Sever do Vouga, Aveiro, Ílhavo, Vagos, Oliveira do Bairro, Anadia e Mealhada. Os outros sete, situados mais a norte, são, agora, cobertos pelo CAT de Santa Maria da Feira, criado há cerca de quatro anos. Apesar disso, ainda há pacientes desses municípios, caso de Espinho, que por causa dos transportes (comboio) preferem continuar a fazer tratamento em Aveiro. Para responder às necessidades dos actuais 920 utentes, o CAT de Aveiro conta com uma equipa de oito médicos , seis enfermeiros, cinco psicólogos, cinco técnicos de serviço social, três de secretariado e dois auxiliares.
No universo dos utentes que estão, presentemente, a ser acompanhados, 2,5% consumiam drogas injectáveis, 4,6% são portadores de sida, 12,5% de hepatite B e o maior número, 54%, tem hepatite E (associada à partilha de seringas e práticas sexuais não protegidas), 297 fazem tratamento de substituição com metadona e 180 com buprenorfina (vulgo “Subutex”) .
Embora não seja rigoroso estabelecer uma relação directa entre a procura de ajuda médica e o consumo de drogas, os números apontam tendências, permitem construir percepções.
” Temos a ideia de que o consumo de heroína está estabilizado”, diz o director do CAT de Aveiro, Rocha Almeida. “Outra percepção diz-nos que já não há consumidores só de heroína e que o policonsumo (de álcool, haxixe, cocaína, ácidos e pastilhas) está em alta. Tem aumentado de maneira significativa ( a cocaína até já está mais barata do que a heroína) e começa a aparecer em estratos cada vez mais jovens”, diz o médico.
Projecto Praça do Peixe
O aumento do consumo de drogas associado ao álcool levou o CAT a desenhar um projecto de intervenção de rua, na noite aveirense. O programa está a ser desenvolvido através de uma parceria que, além do CAT, envolverá a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia da Vera Cruz, a Universidade, a Associação Académica e os próprios bares. A Praça do Peixe será o espaço de intervenção privilegiado dos diversos agentes, tendencialmente pessoas jovens, que vão começar a receber formação já este mês. “Associado ao álcool, o consumo de drogas é extremamente problemático. As bebidas alcoólicas concentradas estão na moda, induzindo ao consumo exagerado de outras substâncias, às vezes adulteradas. “Vamos mostrar-lhes, através de coisas simples, algumas tiradas da Internet, o estado em que se encontram e a “qualidade” das drogas”, diz Rocha Almeida, sublinhando tratar-se de um projecto no âmbito da política de redução de riscos.
Drogas leves à venda no Centro Comercial Oita (Aveiro)
Proprietário garante que não comercializa nenhum produto proibido pela Lei.
O título ‘A Veneza de Portugal’ Aveiro pode muito bem acrescentar desde hoje o epíteto ‘A Amesterdão portuguesa’. A loja Cogumelo Mágico, inaugurada hoje, quinta-feira, no Centro Comercial Oita, e que se autodenomina “a tua loja de drogas legais”, é a primeira smart-shop a abrir na Europa fora das fronteiras holandesas, país onde a venda e consumo de drogas leves são tolerados pelas autoridades locais. A cidade holandesa de Amesterdão, onde existem centenas de espaços de comércio e consumo de drogas leves, as coffeshops, representa o expoente máximo dessa tolerância.
Erva sálvia pronta a ser fumada ou vendida em extractos para fazer chá, cactos cuja constituição natural contém mescalina (substância alucinogénica), kits para cultivo de cogumelos “mágicos” alucinogénicos, cápsulas de produtos naturais alucinogénicos e chá de erva ayahuasca, cujo consumo proporciona uma viagem também ela alucinogénia, são alguns dos produtos que podem ser adquiridos na Cogumelo Mágico.
Resguardo legal
“Esta loja não é uma coffeshop. É uma smart-shop”, diz Carlos Marabuto, proprietário daquele espaço comercial. A diferença, explica, “é que numa coffeshop os produtos podem ser consumidos no seu interior e numa smart-shop isso não acontece”. Para além disso Carlos Marabuto, garante, não comercializa drogas proibidas pela legislação portuguesa. “Vendemos apenas produtos de origem natural, que não estão na lista dos produtos proibidos, mas que contêm princípios químicos activos. Isso posso garantir eu e a minha advogada”, resguarda-se.
“É o caso da erva sálvia que é legal desde a plantação até à venda e consumo. É uma erva alucinogénica que pode ser fumada ou usada em chá através de concentrados com os quais, em doses de uma grama, já se consegue ter uma ‘trip’ alucinogénica”, diz, arrastando também para o vazio legal as cápsulas de produtos naturais e a erva ayahuasca cuja ingestão em forma de chá “pode dar uma ‘trip’ alucinogénica de cinco horas”.
Também no que diz respeito aos kits de cultivo dos cogumelos alucinogénicos, Carlos Marabuto não tem dúvidas: “Só depois de nascerem é que os cogumelos contém psilocibina e psilocina, as substâncias cuja livre circulação e venda não estão permitidas. O kit tem, entre outras coisas, as sementes, que não contêm essas substâncias, e que qualquer pessoa pode cultivar em casa”. Assim sendo, e “já que a venda de mescalina é proibida”, a Cogumelo Mágico “limita-se apenas a vender os cactos que contém essa substância mas que, vendidos por si sós, não são ilegais”.
Com o cacto, e em jeito de folheto de instruções, o consumidor leva para casa os passos necessários para desidratar a planta, que pode ser reduzida a ponto de se obter um produto com um “altíssimo teor de mescalina”.
Livros dedicados à produção de LSD ou ao cultivo de cannabis, de cogumelos e de cactos alucinogénicos fazem também parte da lista de produtos à venda na smart-shop do Centro Comercial Oita. Mortalhas, cachimbos e demais apetrechos para uso e manuseamento de drogas leves completam o menu.
“Qualidade garantida”
“A abertura desta casa pode dar início a uma mudança na maneira como as pessoas vêm as drogas em Portugal”, deseja Carlos Marabuto, consumidor de drogas leves “há uns anos”, que se regozija, “depois de muito trabalho”, com a licença passada pela Câmara Municipal de Aveiro que permitiu a abertura da “ervanária especializada de acesso interdito a menores de 18 anos”.
“Aqui todos os produtos, importados directamente da Holanda, têm qualidade garantida, ao contrário das drogas que por aí se consomem, adulteradas e sem controlo nenhum”, diz Carlos Marabuto: “Pelo menos plantando em casa uma pessoa sabe o que está a consumir”.
Toxicodependência e Tuberculose em Portugal
Em Portugal os estudos da prevalência e padrões de consumo problemático de drogas, aponta para uma estimativa do número de utilizadores de drogas injectáveis (IDU), entre 29620 e os 43966, a que corresponde uma taxa de 4,3 a 6,4 de IDU por mil habitantes entre os 15-64 anos.
Os estudos referentes à infecção tuberculosa nestas populações, em Portugal, são escassos. De acordo com o relatório do Instituto Português da Droga e Toxicodependência (IPDT) referente a 2001, dos utentes em primeiras consultas que apresentaram resultados dos rastreios, cerca de 2% eram positivos e encontravam-se em tratamento. Nos casos dos utentes das unidades de desabituação a percentagem global de positividade para a Tuberculose foi de 13% e entre os utentes das comunidades terapêuticas, foi de 1%.
Em relação à Tuberculose doença em Portugal no ano de 2001, foram notificados em Portugal 4303 casos, 3908 dos quais são casos novos (incidência: 37.7/100000 habitantes) Esta taxa de incidência, uma das mais elevadas da Comunidade Europeia (3.5 vezes a média comunitária), tem vindo a ser reduzida de forma consistente, apesar do aumento dos factores de risco emergentes, nomeadamente a infecção por VIH, a toxicodependência, a reclusão e os movimentos migratórios. Estes factores, no seu conjunto, são responsáveis por mais de metade dos casos de doença no país e pela maioria dos casos entre os adultos jovens.
A infecção VIH tem já uma influência apreciável na epidemia da Tuberculose e, por outro lado, a toxicodependência tem vindo a contribuir de forma crescente para o aumento do número de casos de SIDA registados no nosso país. Em quatro anos, a proporção de casos de Tuberculose com VIH aumentou de 6% para 15,4% que corresponde a um aumento em 9%. O problema tem particular importância nas regiões de Lisboa (26,1%), Setúbal (21,9%), Porto (14,9%) e Faro (14,6%). Por outro lado, os dados referentes a 1995 indicavam que nos doentes notificados com SIDA e Tuberculose , cerca de 52% eram toxicodependentes ao passo que em 2001 estes números subiram para 63%.
ASPECTOS EPIDEMIOLÓGICOS DA TOXICODEPENDÊNCIA EM PORTUGAL
Dra. Elza Pais
O número de casos de Sida associados à toxicodependência é, entre nós, preocupante. O Relatório do Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência (OEDT) deste ano, é disso revelador, colocando Portugal no leque dos países com mais casos de toxicodependentes com VIH, logo a seguir à nossa vizinha Espanha.
Com efeito, o aumento de casos de SIDA associados à toxicodependência tem vindo, em Portugal, a registar um maior aumento comparativamente às restantes categorias de transmissão. Sem querer aligeirar a preocupação crescente que, todos os que trabalham nesta área, deverão ter para com dados desta natureza, gostaria, no entanto de referir que, pelo conhecimento que temos da evolução do sistema de notação estatística, tal dado, poderá, contudo, ser revelador, não necessariamente de um aumento efectivo do número de casos nessas circunstâncias, mas significar apenas uma melhor notificação destes casos, isto é, um melhor sistema de vigilância neste grupo populacional comparativamente com as outras categorias de transmissão. Na realidade, as doenças associadas à toxicodependência têm originado articulações inter-serviços de saúde, sendo habitual o rastreio de doenças infecto-contagiosas dos casos que procuram tratamento para a toxicodependência.
Os dados do Centro de Vigilância Epidemiológica das Doenças Transmissíveis sugerem que o ritmo de crescimento do número de toxicodependentes diagnosticados com SIDA verificado até 1997, parece ter começado a estabilizar a partir desta data, embora se trate de valores ainda não ajustados dos atrasos de notificação. Também o ritmo de crescimento da proporção de toxicodependentes com SIDA no conjunto dos casos com diagnóstico de SIDA, tem vindo a abrandar nos últimos anos, tendo sido essa proporção de 59% em 1999.
No que se reporta ao total de casos acumulados e notificados até 30/06/2000, os toxicodependentes constituíam cerca de 50% do total de casos de SIDA notificados. Cerca de 84% daqueles casos pertenciam ao sexo masculino e 92% ao grupo etário 20-39 anos, sendo de destacar o grupo de 25-29 anos ao qual pertencem cerca de 33% dos casos de toxicodependentes com SIDA. Os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal, registavam as maiores percentagens do total de casos diagnosticados com SIDA, assim como de toxicodependentes diagnosticados com SIDA.
Sendo unânime a convicção de que os dados sobre os casos de SIDA são insuficientes para uma leitura consistente e integrada do fenómeno, importa investir num melhor conhecimento da realidade portuguesa no que respeita à disseminação do VIH.
A UNAIDS e a OMS já publicaram as normas a aplicar a sistemas de vigilância epidemiológica para o VIH com vista ao reforço dos actuais sistemas de vigilância. Em 1999 desenvolveram-se esforços de modo a incentivar a notificação de casos de VIH, mas outras fontes de informação deverão ser consideradas para uma melhor caracterização da situação.
No entanto, o registo de prevalências de infecção do VIH em populações específicas deverá ser feito com toda a cautela, contextualizando o modo como esses subgrupos se integram em populações de risco e na população geral, de modo a evitar conclusões abusivas e más interpretações da realidade nacional.
No que se refere à população toxicodependente, designadamente o grupo de utilizadores de drogas injectadas, têm sido desenvolvidos importantes esforços no sentido dum rastreio cada vez mais sistemático da infecção do VIH em vários subgrupos populacionais, pressupondo uma estreita articulação entre diferentes estruturas do Serviço Nacional de Saúde. Assim, os toxicodependentes que recorrem às estruturas de tratamento da toxicodependência, os que se encontram em situação de reclusão e outros subgrupos de toxicodependentes com comportamentos de risco de particular gravidade, têm sido alvo de um rastreio cada vez mais sistemático.
Neste contexto, o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT) e outras estruturas de tratamento da toxicodependência, adquirem papel privilegiado no controle da disseminação do VIH entre a população toxicodependente que recorre aos seus serviços. Em 1999, os dados disponíveis apontam para 17.7% de seropositivos entre os que recorreram pela primeira vez aos serviços do SPTT e que apresentaram os resultados dos testes de rastreio. Entre os utentes internados em comunidades terapêuticas, públicas e licenciadas, a percentagem de seropositivos foi de 18.2%. Por outro lado, dados recolhidos no primeiro trimestre de 1999 junto de grande parte dos CATs, indicavam que cerca de 45% dos utentes que recorreram pela primeira vez a estes serviços tinham utilizado, pelo menos uma vez, a via endovenosa nos 30 dias anteriores à 1ª consulta.
O cruzamento de dados sobre a infecção do VIH destas e de outras fontes de informação e a respectiva relativização à forma como se integram no conjunto da população toxicodependente e em última análise da população geral, bem como uma melhor caracterização dos padrões epidemiológicos e dos padrões de comportamento de risco, irão certamente contribuir para uma intervenção preventiva mais adequada às diferentes realidades e a um controlo mais eficaz da disseminação do VIH entre a população toxicodependente.
No âmbito desta intervenção preventiva, há que realçar entre outros, o importante trabalho desenvolvido pela Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA (CNLCS) em colaboração com a Associação Nacional das Farmácias, que, com vista a alterar os comportamentos de risco na população toxicodependente, têm mantido a implementação no terreno dum programa de âmbito nacional – o Programa “Diz não a uma seringa em segunda mão”, instituído em Outubro de 1993.
Este Programa contempla a distribuição de Kits com material esterilizado para consumo de drogas por via injectável, preservativos e material informativo com vista à sensibilização e responsabilização do grupo-alvo no sentido de promover comportamentos de consumo e comportamentos sexuais seguros.
O número de seringas recolhidas desde o início do programa até Dezembro de 1999, evidencia os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal como aqueles que apresentaram maior número de seringas recolhidas no âmbito deste programa, respectivamente com cerca de 55%, 18% e 13% do total de seringas recolhidas no país. Se se calcular o número de seringas recolhidas por habitante – tendo em consideração a população residente em cada distrito e a faixa etária 15-39 anos à qual pertencem a maioria dos utilizadores de drogas injectáveis, mais uma vez se destacam os distritos de Lisboa, Setúbal e Porto, respectivamente com cerca de 13, 9 e 5 seringas recolhidas por habitante desde o início do programa, bem como o distrito de Faro também ele com cerca de 5 seringas recolhidas por habitante.
Em 1999 foi alargado o campo de intervenção do Programa com a assinatura de protocolos de parceria com outras instituições que, para além da distribuição dos Kits disponibilizados por este Programa, asseguram também um conjunto de serviços básicos de saúde e apoio social, estabelecendo uma ponte para os serviços prestadores de cuidados de saúde.
Ainda em 1999, foi assinado um Protocolo entre a CNLCS e o IPDT com vista a uma colaboração regular e sistemática no desenvolvimento de projectos/acções no âmbito de programas de redução de riscos junto da população toxicodependente.
É também de referir o alargamento de programas de administração de metadona de baixo limiar em situações mais gravosas, que promovem alternativas ao consumo por via endovenosa e são complementados com medidas de apoio sanitário e social.
Há no entanto ainda muito por fazer nesta matéria e um dos objectivos prioritários a nível Nacional e Europeu no âmbito do Plano de Acção de Luta Contra a Droga 2000-2004 é o de reduzir os danos associados ao consumo de drogas. Nesta perspectiva, o IPDT, em articulação com outras estruturas com intervenção na área da toxicodependência, desenvolverá todos os esforços com vista a um alargamento do rastreio de doenças infecto-contagiosas (entre elas o HIV/SIDA) em populações toxicodependentes. A nível do Sistema de Informação sobre Droga e a Toxicodependência ir-se-á recorrer a múltiplas fontes de informação com a respectiva contextualização dos subgrupos, de modo a permitir uma melhor caracterização das diferentes realidades e contribuir para intervenções preventivas mais eficazes no controlo da disseminação do VIH entre a população toxicodependente. Está também prevista a realização de um projecto de redução de riscos em cada capital de Distrito.