México: posse de drogas para «uso pessoal» já não é crime

O governo mexicano aprovou, esta sexta-feira, a autorização de posse de pequenas quantidades de droga, incluindo marijuana, cocaína e heroína, para «uso pessoal». O uso destas drogas para este propósito deixa, assim, de ser considerado crime, segundo noticia a «BBC».

De acordo com o governo, esta medida serve para canalizar os esforços no combate ao narcotráfico, aliviando o trabalho dos polícias.

Contudo, esta nova legislação não representa a legalização de drogas no país. É, sim, uma forma de prevenir a polícia de criminalizar pequenos consumidores e de incentivar os viciados a procurar tratamento.

A lei tem definido quais as quantidades consideradas de «uso pessoal»: cinco gramas de marijuana, 500 miligramas de cocaína, 50 miligramas de heroína, 40 miligramas de metanfetamina e 0,015 mg de LSD.

Esta lei faz com que os que sejam encontrados na posse destas drogas não sejam acusados. No entanto, após o terceiro registo de posse, os consumidores têm de se submeter a um tratamento do governo.

Fonte: TVI24