Máquinas de troca de seringas nas prisões

O Plano de Acção contra as Drogas e Toxicodependências foi aprovado hoje em Conselho de Ministros, em simultâneo com o Plano Nacional contra a Droga e as Toxicodependências.
Entre as medidas contra as toxicodependências aprovadas está prevista a colocação de máquinas para a troca de seringas usadas por material novo nas prisões e a definição de tempos de espera clinicamente aceitáveis para entrada em programas de tratamento.

No campo da redução de risco, o Plano de Acção, a que a Agência Lusa teve acesso, prevê a identificação de locais prioritários para a instalação de salas de injecção assistida (também conhecidas por ‘salas de chuto’), que deverão ser criadas até 2008, dando cumprimento a legislação de 2001.

É também avançada a intenção de criar um sistema de auditoria técnico-financeira, “interna e externa”, aos programas apoiados pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência.

O plano de acção contra a Droga e Toxicodependências prevê também a realização de estudos sobre o consumo de substâncias ilícitas, nomeadamente entre os estudantes do ensino superior e a população militar.

Relativamente ao tratamento, é proposta a definição técnica e consensual de tempos de espera clinicamente aceitáveis para admissões, consultas e programas de tratamento das toxicodependências, o que deverá ser concretizado até ao final do ano.

A reinserção dos toxicodependentes é também abordada pelo documento, que propõe, entre várias medidas, a criação de uma bolsa de empregadores, “de forma a promover a integração de indivíduos no mercado de trabalho” e de um programa plurianual para financiar projectos nesta área.

As acções de luta contra a droga estão igualmente contempladas no Plano de Acção, pretendendo-se “consolidar e reforçar as estruturas de prevenção e investigação do tráfico internacional de estupefacientes instaladas nos aeroportos nacionais”.

O documento propõe ainda a criação de uma base de dados com “informação detalhada” sobre os projectos desenvolvidos pelos vários serviços e ministérios e, como forma de “fortalecer a participação de Portugal” nos encontros internacionais sobre o tema, aponta-se a organização de uma conferência internacional sobre drogas no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia.

Fonte: JN